O NASCIMENTO DO PROBLEMA: COMO A FALTA DE DEBATES E DISCUSSÕES ACERCA DO ABORTO FACILITA A PERPETUAÇÃO DO DELITO

Abstract

Introdução: O debate acerca do aborto era visto como algo corriqueiro e racional pela população. As hipóteses de aborto legal (por estupro ou priorização da vida da gestante) eram plenamente compreendidas e aceitáveis quando ocorriam. Atualmente, o discurso abortivo passa por intensas represálias, desde o radicalismo ideológico ao discurso religioso feroz, tornando-se um tema avaliador da moral, e não sendo mais visto como um tema de políticas públicas. Atribuir o tema abortivo a julgamentos morais em debates resulta em um menor compreendimento da complexidade por trás do crime abortivo, além de evitar que certas melhorias ou manutenções possam ser feitas para que seus efeitos na sociedade venham a ser drasticamente reduzidos. Objetivo geral: A presente pesquisa pretende debater a relação existente entre as moralidades particulares que permeiam os discursos políticos e religiosos sobre o aborto e como eles podem influenciar o debate público, esvaziando o conteúdo público e infectando o debate com perspectivas particulares. Objetivos específicos: 1. Demonstrar como formas de pensamento padronizadas contribuem para o avanço e incidência do crime abortivo no Brasil 2. Elucidar como o entendimento da “raiz do crime” poderá auxiliar soluções viáveis para o crime, seus frutos e efeitos na sociedade 3. Apresentar como soluções oriundas de um campo de debate racional são fatores essenciais para a redução do delito em tese. Método: O presente estudo tem metodologia qualitativa, baseando-se em legislações e artigos científicos para corroborar a tese, e quantitativa, através da pesquisa feita com os alunos da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco (FACESF) a fim de exemplificar certos pontos abordados no estudo. Resultados esperados: Constata-se que o pensamento enraizado auxilia a perpetuação do delito abortivo, e uma exposição clara e racional de seus destaques podem levar a alternativas aplicáveis no ordenamento jurídico brasileiro e que reduzam a sua incidência e seus efeitos na sociedade.