Revista Jurídica Facesf

DAMAS DA JUSTIÇA: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LUTA POR DIREITOS

Najla Mona Bell Rodrigues dos Santos — 2023-06-27

O presente artigo versa sobre a evolução histórica e a luta por direitos das mulheres no judiciário. Com o objetivo de identificar fatores que contribuem com a desigualdade de gênero no ambiente jurídico utilizou-se uma pesquisa bibliográfica com leitura de artigos e análise jurisprudencial como base de dados. Para tanto, o estudo foi divido em etapas: analisar as dificuldades de ingresso e permanência no judiciário, apontar conquistas femininas mediante a sua luta, constatar situações reais onde mulheres foram subestimadas, subjugadas ou invisibilizadas por serem mulheres e verificar aspectos culturais que incidem na ótica social sobre a mulher. Partindo de uma abordagem qualitativa, onde os fenômenos sociais são minuciosamente analisados, obteve-se como resultados que os papéis de gênero na sociedade e a divisão sexual do trabalho são fatores que contribuem com a desigualdade de gênero no ambiente jurídico, haja vista que durante um longo período às mulheres eram atribuídas as funções concernentes ao lar e a família e ao homem o status de mantenedor. Com base no exposto, conclui-se que essa herança patriarcal sobrepõe o judiciário quando muitos tentam impedir a ascensão feminina na carreira jurídica, desconsiderando o seu potencial, suas competências e habilidades no intuito de consolidar a hierarquia que se limitava ao ambiente familiar.

Palavras-chave: Fatores. Desigualdade de gênero. Ambiente jurídico

CAPITALISMO DE PLATAFORMA NA EMPRESA UBER DO BRASIL SOB A ÓTICA DO DIREITO EMPRESARIAL

Edson Arlindo Silva — 2023-06-27

A pesquisa objetivar-se-á apresentar a Empresa Uber do Brasil Tecnologia Ltda., considerada inovadora nos tempos atuais. Adicionalmente, foi compreendida a atuação estatal, diante dos protestos de taxistas e transportadores contra os usuários do serviço e sua legalidade. A regulamentação da nova tecnologia e as discussões judiciais são apresentadas sob a ótica do direito positivado e os danos que a omissão estatal pode causar à sociedade. A metodologia utilizada foi fundamentada nos tipos de pesquisa exploratória e bibliográfica. A resistência em torno da consolidação do fenômeno Uberização coloca em confronto Taxistas e Motoristas de Aplicativos. Finalmente, é preciso conscientizar as pessoas para a adoção deste novo tipo de cultura no segmento de transportes, permitindo a criação de um ambiente de disputa que proteja a livre concorrência e que o poder público competente proceda uma regulamentação legal que dê garantias tanto aos Taxistas e Motoristas Tradicionais quanto aos Motoristas de Aplicativos.

O CRIME DE TORTURA PRATICADO CONTRA MENORES DE IDADE: O INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL A PARTIR DA MAIORIDADE DA VÍTIMA

Renan Soares Torres de Sá — 2023-06-27

Esta produção objetiva a análise da prática do crime de tortura perpetrado contra uma vítima menor de idade, visando demonstrar que, neste caso, a prescrição somente deverá correr após o ofendido atingir a maioridade. Isto pois, há certa mudez jurídica por parte destas vítimas, haja vista que, geralmente, os seus algozes são os seus responsáveis legais, decorrendo disto o fato de que as vítimas tendem a permanecer em silêncio. Diante deste desafio, imperioso foi analisar a legislação acerca da matéria, pontualmente como a tortura é disciplinada nos tratados internacionais, além do Direito interno; ademais, foi necessário analisar o instituo penal da prescrição, e o princípio da Proteção integral da criança e do adolescente, a fim de verificar como estes se relacionam com o crime de tortura, objetivando compreender os elementos que norteiam a tese sustentada neste trabalho. Para tanto, foi utilizada uma pesquisa bibliográfica desenvolvida mediante uma contraposição de ideias sobre o tema. Diante desta análise foi possível concluir que, especialmente à luz da proteção integral da criança e do adolescente, se deve modificar o momento de início para a contagem do prazo prescricional quando a ocorrência do delito de tortura tiver como vítima um menor de idade.