Cavalcanti Moreira I. OS IMPACTOS DO NEOCONSTITUCIONALISMO NO PROCESSO CIVIL: UMA ANÁLISE DE ACÓRDÃOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RJL [Internet]. 26º de agosto de 2019 [citado 18º de abril de 2025];1(2). Disponível em: https://periodicosfacesf.com.br/index.php/Legalislux/article/view/44