LEI MARIA DA PENHA

EFICÁCIAS E INEFICÁCIAS

Resumo

O que inspirou a presente pesquisa foi o fato de que, nos últimos anos, a violência contra a mulher tem aumentado assustadoramente, o que nos fez questionar se a Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, é ou não um instrumento normativo eficaz? Sendo, pois, este o nosso problema de pesquisa. Nossa hipótese é de que existem fatores que dificultam a aplicação dessa Lei, a exemplo da própria atitude das mulheres agredidas, que, por receio, acabam por desistir de denunciar o seu agressor(a). Essa discussão guarda muito mais do que foi exposto, por se tratar de medida de grande importância não só para as mulheres, mas para toda sociedade.