A NECESSIDADE DE TORNAR O CRIME CONTRA DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES IMPRESCRITÍVEL UTILIZANDO COMO BASE OS DANOS PSICOLÓGICOS DAS VÍTIMAS
Palavras-chave:
Abuso sexual. Prescrição. Danos psicológicos.Resumo
O artigo se propôs a discutir a necessidade de tornar o crime contra dignidade sexual de crianças e adolescentes imprescritível com base nos danos psicológicos das vítimas, investigando os aspectos psicológicos e sociais que as levam a retardarem as denúncias, analisando os prós e contras acerca da racionalidade da pretensão punitiva. Valendo-se da metodologia para abordagem de forma dialética, desenvolvendo por meio das contraposições de ideias para explorar referido tema, usando como técnicas de pesquisa qualitativa, coletando e analisando conteúdo jurisprudencial, dados e análises de estudos psicológicos, visando uma ótica jurídica e cotidiana, expondo assim a necessidade de uma maior efetivação na proteção por parte do Estado.
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Copyright (c) 2020 Revista Jurídica Facesf ISSN 2763-7999
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