UM PASSADO PRESENTE
OS ATUAIS CONTORNOS DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL
Palavras-chave:
Trabalho Escravo, Dignidade da Pessoa Humana, Direitos Humanos, Direitos TrabalhistasResumo
Este artigo abordará o trabalho análogo à escravidão, fazendo uma retomada às suas raízes para entender como essa prática se comporta atualmente. A escravidão moderna consiste na redução do trabalhador a situações semelhantes pelas quais sofreram os escravos do período colonial do Brasil. Não há mais a presença de castigos físicos, correntes e venda de escravos, mas permaneceu a jornada exaustiva de trabalho, a situação degradante, a restrição de locomoção e, a novidade, servidão por dívida. Apesar de ser proibida pelo Código Penal Brasileiro, em seu art. 149, e por normas internacionais de Direitos Humanos, a prática ainda persiste no cenário nacional e internacional
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Copyright (c) 2020 Revista Jurídica Facesf ISSN 2763-7999
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