INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E A POSSIBILIDADE DE ACESSO AOS DADOS ARMAZENADOS NO WHATSAPP

Resumo

O presente trabalho tem o papel de demonstrar, através de uma revisão bibliografia, um conflito existente no direito atualmente, qual seja, o fato de empresas e provedores não colaborarem nas investigações criminais que envolvem usuários do aplicativo de conversação “WhatsApp”, acarretando diversos percalços, tanto para as investigações como para todo a sociedade brasileira. Devido a não colaboração, o Judiciário estadual suspendeu em algumas ocasiões o sinal do aplicativo no território nacional, aumentando a polêmica, sendo necessária a atuação do Supremo Tribunal Federal. Toda a problemática está sendo levantada devido as empresas alegarem não ter acesso aos dados, o que ocorre em virtude da criptografia ponta a ponta que impossibilita a quebra do sigilo. O artigo busca, ao final, abrir o entendimento do leitor nessa relação entre o interesse do particular e o interesse da coletividade, de modo a discutir as seguintes questões: os limites existentes entre o direito à intimidade e o direito coletivo à segurança pública, bem como explorar as possibilidades apresentadas ao magistrado de atuar na justa medida para estabelecer uma proporcionalidade entre os princípios inerentes ao tema e prezar pela ordem pública.