IDENTIDADE DE GÊNERO: UMA REFLEXÃO ACERCA DO TRATAMENTO CONFERIDO ÀS MULHERES TRANSEXUAIS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Resumo

Este trabalho objetiva fazer uma análise acerca do tratamento conferido às mulheres transexuais no sistema prisional brasileiro, haja vista que, quando são postas em celas masculinas, são submetidas a torturas e violências físicas, psicológicas e sexuais em razão de sua condição de gênero. Inicialmente, foram esclarecidos alguns conceitos de identidade de gênero e orientação sexual; em seguida foi discutida a questão da dignidade da pessoa humana no carcerário brasileiro. Logo após foi analisada a situação da mulher na sociedade e no carcerário sob a influência do machismo. Depois entrou na questão específica da mulher transexual, passando por um breve histórico e a despatologização do termo. Em seguida foram apresentadas algumas legislações que protegem direitos básicos para discutir sobre como as mulheres transexuais são tratadas quando inseridas no cárcere. Para tal, foi feita uma pesquisa bibliográfica qualitativa com apresentação de ideias sobre o tema para defender a importância do desenvolvimento de políticas públicas que conscientizem as autoridades responsáveis a fim de que seja garantida a efetivação das disposições normativas existentes que protegem as transexuais, bem como a necessidade de o Estado fornecer atendimento médico e psicológico para vítimas de violências de qualquer natureza além dos abusos que resultem em infecções patológicas.