O CRIME DE TORTURA PRATICADO CONTRA MENORES DE IDADE: O INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL A PARTIR DA MAIORIDADE DA VÍTIMA

Resumo

Esta produção objetiva a análise da prática do crime de tortura perpetrado contra uma vítima menor de idade, visando demonstrar que, neste caso, a prescrição somente deverá correr após o ofendido atingir a maioridade. Isto pois, há certa mudez jurídica por parte destas vítimas, haja vista que, geralmente, os seus algozes são os seus responsáveis legais, decorrendo disto o fato de que as vítimas tendem a permanecer em silêncio.