DIREITO A PRIVACIDADE NA INTERNET

A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Resumo

Esse estudo procurou analisar as novas conjecturas em relação à privacidade na internet, tendo em vista que a Lei Federal n.º 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, entrou em vigor em 2020 no intuito de proteger as informações pessoais de seus usuários e consumidores. Busca-se avaliar se tal medida é eficaz, pois são diversas informações armazenadas em sites de grandes corporações sem qualquer segurança aos proprietários dos dados. O trabalho terá quatro divisões, primeiramente um breve relato sobre o uso da internet, posteriormente, um relato sobre a proteção da privacidade. A segunda parte mostrará as consequências da Lei e as reflexões sobre os vazamentos de dados recentes em grandes corporações A terceira parte do trabalho estudará os principais aspectos acerca da legislação em tela, com a análise acerca do consentimento do usuário para processar as informações e a última parte trará as conclusões obtidas através do estudo. O presente artigo é classificado como um estudo de natureza descritiva sob meio de uma pesquisa bibliográfica que apresentará a síntese de estudos disponibilizados no meio acadêmico. O estudo revelou que a Lei é ineficaz, pois não impediu que houvesse novos vazamentos de dados.