A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE E A PROTEÇÃO DO POSSUIDOR

Resumo

Esta produção objetiva analisar a função social da posse como fundamento para a proteção do possuidor, visando demonstrar que a posse que atende a função social deve ser defendida diante de uma propriedade inutilizada. Isto pois, a função social da posse acaba por gerar efetividade a direitos básicos como moradia e trabalho, conferindo observância ao princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Diante deste desafio, se mostrou imperioso analisar tanto o instituto da propriedade quanto o instituto da posse, avaliando-os em seus aspectos básicos; ademais, foi necessário analisar o princípio da função social de cada um dos mencionados institutos, objetivando demonstrar que, uma vez que o proprietário não dê uma destinação social para a sua coisa, deve-se proteger o possuidor direto de tal bem, desde que a posse exercida esteja cumprindo a sua função social. Para tanto, foi utilizado um método dedutivo realizado por meio de uma abordagem qualitativa, e tendo como principal procedimento a revisão bibliográfica, isto é, retirando a sua base de artigos, livros e obras já publicadas.