LEI Nº 11.340/06

UMA DISCUSSÃO SOBRE A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA A PARTIR DA REALIDADE OBSERVADA NO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO/PE

Resumo

O presente artigo tem como objeto de estudo a análise acerca da violência doméstica contra a mulher e a efetividade das medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha (LMP), deferidas em favor das vítimas de violência doméstica no âmbito da cidade de Salgueiro, Pernambuco. A pesquisa se configura como qualitativa descritiva tendo em vista que se pretende produzir uma “descrição das características de determinada população ou fenômeno” para que em seguida se viabilize uma discussão sobre a efetividade a partir do método hipotético-dedutivo. O trabalho vai se desenvolver, em um primeiro momento, com uma discussão sobre a origem da Lei Maria da Penha, contando com uma breve abordagem sobre as medidas protetivas disponíveis na lei, o procedimento para a vítima requerê-las, e, logo após, a exposição do rol de medidas protetivas previstas na LMP. Em seguida, são expostos os dados coletados na pesquisa de campo. Foi possível concluir que as medidas protetivas ainda não são suficientes para coibir a violência contra a mulher. Por vezes, aquele documento que as deferiu soa para o agressor como somente mais um pedaço de papel. Tanto que, por vezes a própria vítima desacredita em seus efeitos, mas as requer por não haver outras alternativas. Para que se tenha um avanço na diminuição dos casos de violência doméstica e familiar é necessário a implantação de outros mecanismos, é necessário que o Estado, em todas as suas instâncias, crie políticas que deem prioridade ao bem-estar da mulher em situação de risco, prezando especialmente por condutas de prevenção.