OPERAÇÃO LAVA JATO

UMA ANÁLISE SOBRE FRAGILIDADE DO ESTADO DEMOCRÁTICO, LAWFARE E MÍDIA

Resumo

A Operação Lava-jato se caracterizou pelo conjunto de ações e processos envolvendo Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Federal dedicados ao combate da corrupção política, inaugurando no Brasil um fenômeno específico e complexo de reconfiguração dos limites do Poder Judiciário, do que se admite por protagonismo judicial e do papel de influência da grande mídia da elaboração democrática. Deste modo, o presente artigo parte da hipótese geral que combina 3 eixos, quais sejam: 1.a sociedade sofre consequências jurídicas e políticas de incerteza jurídica e instabilidade político-social; 2.em razão de arbitrariedades provenientes de instabilidade jurídica oriunda de decisões eivadas de ativismo judicial, lawfare e politização do judiciário; 3.articuladas e possibilitadas pelas práticas de uma mídia corporativa que dedica-se não à informação, mas à naturalização de arbitrariedades e criação contextos para a proliferação de sentidos sociais de urgência e necessidade de “mitos”, “super heróis” justiceiros. Considerada a hipótese geral aventada, o artigo utiliza o método hipotético-dedutivo, sendo analisadas a literatura jurídica, fatos sociais noticiados na mídia e elementos do processo 5046512-94.2016.4.04.7000. Assim, verificou-se a confirmação da hipótese geral desta pesquisa, quando justapostas as ações e decisões da Lava Jato com o ordenamento jurídico brasileiro, realizando-se uma análise técnico-jurídico dogmática, é possível identificar inúmeras situações de violações de princípios Constitucionais, Processuais Penais e Civis, sendo tais agressões dirigidas não somente aos direitos de indivíduos, mas antes ao próprio Estado Democrático do Direito. Uma vez implantado esse processo midiático e jurídico de naturalizando-se no senso comum, a frágil e jovem Democracia brasileira é inviabilizada, abrindo espaço para a implementação de um Estado jurídico-policial, impondo uma agenda econômica benéfica exclusivamente ao capital financeiro e especulativo, produzindo uma escalada na supressão de direitos e garantias fundamentais, atingindo principalmente as minorias, os socialmente menos favorecidos incluindo-se a suas lideranças; sendo este o epicentro da instabilidade jurídica, política e social, quando avaliados os fenômenos sócio-políticos à luz da Constituição de 88 e dos códigos processuais brasileiros. Não se levando a um tópico conclusivo, porem antecipando o que naturalmente surge como alternativa para a resolução do problema citado, para que tal credibilidade aqui evocada seja alcançada, faz-se necessário discutir alternativas e ações que coíbam o arbítrio de agentes jurídicos eivados de motivos e razões políticas

Palavras-chave: Lava-jato. Lawfare. Mídia.