JURIMETRIA

A CIÊNCIA DE DADOS APLICADA AO SISTEMA DE PRECEDENTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo abordar a aplicação da jurimetria como fonte estatística na utilização do sistema de precedentes, introduzido no Código de Processo Civil de 2015, em face da efetividade das decisões judiciais, sob a perspectiva da jurimetria e na relevância da funcionalidade das estatísticas como informações elementares dos processos judiciais. Ademais, trata-se das características positivas da jurimetria, como método fundamental a ser utilizado pelo os julgadores, assim como instrumento capaz de garantir a solução justa dos processos. O termo precedentes foi objeto de questionamento para aplicação do direito, sendo assim, foi apresentado a relação do sistema adotado pelo código com a jurimetria e a duração razoável do processo, princípio abordado também pelo código de processo civil, mas já previsto pela Constituição Federal de 1988.