A PROBLEMÁTICA DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS E O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA.

Resumo

Este artigo se propõe a discutir a viabilidade ou não da implementação do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) no Brasil, levando em consideração o aumento da carga tributária e a melhor distribuição da renda, bem como a atração de investimentos para o desenvolvimento econômico do país. Um dos maiores entraves para instituição desse imposto é conceituar o que vem a ser “Grande Fortuna”. Nas discussões a esse respeito foram considerados os Princípios da Capacidade Contributiva e o princípio da Isonomia ou Igualdade Tributária. A pesquisa realizada foi do tipo dialética, na qual foram utilizados os métodos de pesquisa exploratório e bibliográfico.