MARRETADA NAS PEDRAS DA INJUSTIÇA: UMA ANÁLISE DO DIREITO CONSTITUCIONAL URBANO E DA ARQUITETURA HOSTIL SOB A ÓTICA DA AÇÃO DO PADRE LANCELLOTI

Resumo

O presente artigo se propõe a analisar, sob as diretrizes de desenvolvimento urbano constitucional, expresso pelo Estatuto da Cidade, as obras públicas produzidas para dificultar o uso público de determinados espaços urbanos, conhecidas como “arquitetura hostil”. Utilizando como analise o caso da ação do padre Júlio Renato Lancellotti, que destruiu pedreiras construídas embaixo de um viaduto em são Paulo pela prefeitura para evitar o uso do espaço por moradores de rua, e também a recente lei que muda a lei federal do Estatuto da Cidade, que leva o nome do padre. O objetivo principal é entender se a prática da chamada “arquitetura hostil” vai concretamente de encontro às diretrizes do desenvolvimento urbano, constitucional e se essa prática afeta a dignidade e os direitos fundamentais da sociedade brasileira pela ótica destas diretrizes. Assim, é notória a importância do estudo dessa problemática, haja vista que essa prática se torna cada vez mais tema de discussão social e moral, além de ser uma questão está em voga, haja visto a recente lei federal aprovada que trata do tema da mesma.