IDENTIDADES ESTIGMATIZADAS E ACESSO À JUSTIÇA

OS DESAFIOS DO SUJEITO ANALFABETO NO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA

Resumo

Introdução: O estudo proporá um paralelo entre o sujeito analfabeto, com identidade estigmatizada ou não, e o acesso à justiça. O analfabeto, enquanto jurisdicionado (autor ou réu em processo judicial), no exercício do direito constitucional de efetivo acesso à justiça, seria ou não estigmatizado nas relações sociais com operadores do direito (defensores, juízes e promotores). Evidenciando-se que o acesso à justiça não se limita apenas ao ingresso da ação, é encarado como requisito fundamental – o mais básico dos direitos humanos – de um sistema jurídico moderno e igualitário que pretende garantir, e não apenas proclamar os direitos de todos (CAPPELLETTI, 1988), sem exclusões e nem predileções. Objetivo geral: Visa discutir e incitar o debate a partir da teoria da situação do sujeito analfabeto no acesso à justiça. Objetivos específicos: 1) Mapear estudo sobre estigma e identidade; 2) Mapear o amplo acesso à justiça, antes do ingresso, durante e após o término do processo; 3) Propor correlação entre os temas, se existe o estigma do analfabetismo nas relações sociais de um ambiente jurídico; 4) Expor obstáculos enfrentados pelo analfabeto no amplo acesso à justiça. Método: A abordagem metodológica da pesquisa é caracterizada por ser qualitativa e descritiva (CRESWELL, 2007), posto que parte da investigação de disposição constitucional (ato normativo) de acesso à justiça (teoria Jurídico-dogmática), propondo correlações com a teoria do estigma e da identidade (psicologia e sociologia). Discussão teórica: O sujeito deve possuir determinados atributos que o qualifiquem como uma pessoa “normal”, são pré concepções chamadas de expectativas normativas (GOFFMAN, 2004). O sujeito analfabeto as preencheria nas relações sociais de um ambiente jurídico, a ponto de ter o efetivo e amplo acesso à justiça? O acesso à justiça começa antes do ingresso da ação, significa que o sujeito de direito, antes de “bater às portas” do judiciário, tenha conhecimento sobre o seu direito - “capacidade jurídica pessoal” (CAPPELLETI, 1988). A partir do contexto social que vive (residência, ambiente de trabalho, convívio social, disposição de recursos financeiros, educação e formação), o analfabeto portará ou não conhecimento (capacidade jurídica pessoal) sobre o direito lesado? Outros desafios se apresentam: a) alto custo de acesso ao judiciário (custas processuais e honorários); b) longa duração dos processos; c) disposição psicológica (vontade de litigar) para recorrer a processos judiciais e o formalismo jurídico, “procedimentos complicados, formalismo, ambientes que intimidam, como o dos tribunais, juízes e advogados, figuras tidas como opressoras, fazem com que o litigante se sinta perdido, um prisioneiro num mundo estranho” (CAPPELLETTI, 1988, p. 24). Considerações finais: Invariavelmente, o acesso à justiça deve ser assegurado, o homem dotado de historicidade não se resume ao “ser analfabeto”; é ínsita à própria identidade as multiplicidades e as possibilidades de cada um, sendo autor e contador da própria história (CIAMPA, 1984). Portanto, não se pode reduzir a condição estigmatizante de analfabeto, pois, estar-se-ia pondo em cheque outros atributos e características edificantes enquanto ser social, e mais, que o amplo e efetivo acesso à justiça não seria respeitado, existiria o acesso formal, mas não material.