JARDINEIRO FIEL

A CORRUPÇÃO COMO ÓBICE À EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL

Resumo

Introdução: O trabalho apresenta aspectos relevantes sobre a influência das práticas criminosas na execução do direito à saúde, mais especificamente o crime de corrupção. Buscamos apresentar informações suficientes de criar um argumento sólido, para tanto, trouxemos à baila do artigo uma fundamentação do que seria a saúde e da forma em que é positivada como garantia pela Constituição Federal de 1988. Outrossim relevante é o aprofundamento no conceito de corrupção, o que significa, algumas modalidades e a tipificação no Código Penal Brasileiro de 1940. Partindo-se da premissa de que o interesse público deve nortear a direção do Estado e de suas políticas, demonstramos que ele é ameaçado constantemente no âmbito da saúde pública, visto que, ao ceder à interesses privados ilícitos, reputa-se configurado o desvirtuamento da vontade popular sintetizada no interesse público. O parecer se agrava quando se notam os diversos danos na prestação da saúde, o que, segundo os dados elencados no artigo, resulta em problemas como atendimento precário, falta de profissionais qualificados, equipamentos ultrapassados e produtos de má qualidade, causando sequelas, de forma direta e indireta, na integridade física e moral dos cidadãos submetidos à saúde pública. O trabalho também dialoga com a obra cinematográfica “O Jardineiro Fiel” que traz uma crítica social baseada numa realidade muitas vezes escondida ou inexistente. O filme demonstra a prevalência dos fins privados que objetivam lucro em detrimento dos direitos humanos, dando ênfase na saúde. Os cidadãos quenianos são submetidos à um tratamento com um medicamento que nem sempre traz benefícios, sendo o motivo de algumas mortes. O problema se agrava pois o esquema é acatado por uma ordem corrupta que vai desde os representantes políticos até funcionários públicos, como enfermeiros e policiais. Procedimentos aplicados: No que tange o artigo foram organizadas reuniões com o grupo para determinar quais procedimentos seriam adotado, de modo a construção se deu a partir do estudo do filme e dos textos e notícias relacionadas a corrupção e a presença desta no setor da saúde.  Marco teórico: Partiu-se da premissa (fundamentada através dos conceitos arrolados) que as práticas de má possuem influência direta ou indireta na precarização dos serviços de saúde, partindo da hipótese abordada no filme “O Jardineiro Fiel” que retrata, de forma artistica, uma parte do que pode ser a realidade. Objetivo geral: Analisar como a corrupção se efetiva, suas interferências na saúde e como prejudicam a efetividade dos serviços relacionadas a ela.   Objetivos específicos: Fundamentar a natureza da corrupção e avaliar como ela se apresenta na tomada de decisões do âmbito da saúde; verificar os efeitos negativos advindos da relação corrupção-saúde. Metodologia: A metodologia ora utilizada foi a qualitativa que se pauta na análise da produção material de conhecimentos fazendo uso subsidiário de dados obtidos através de pesquisas. Resultados observados: Mediante o que foi posto, podemos concluir que de fato, existem inúmeras interferências no sistema de saúde brasileiro - que consequentemente impedem a funcionalidade eficaz da atuação do sistema em relação a sociedade – dentre as quais, as práticas ligadas à corrupção desempenham grande influência, ocorrendo, como foi analisado anteriormente, em diversas áreas. Um dos problemas que mais frequentes no sistema de saúde, é a questão dos recursos financeiros e o direcionamento deles. Existem diversos órgãos que fiscalizam essas questões, como por exemplo, Tribunal de Contas da União, no entanto, percebe-se que ainda existem desvios financeiros frequentes nas várias esferas do poder público, sendo a sociedade constantemente prejudicada. Cabe ao Estado, combater estas ingerências disponibilizando mais mecanismos de fiscalização, pois, embora seja necessário o aumento dos gastos para tal ação, o sistema se tornaria mais eficaz, visto que, o capital seria realmente conduzido para onde deveria, evitando assim, diversas irregularidades, que em muitos casos, causam sequelas consideradas irreversíveis aos particulares e Estado. Assim sendo, notoriamente, os presentes desafios que devem ser combatidos pelo Estado, são inúmeros, porém, vale ressaltar que, entre tantas questões a serem rediscutidas, um dos primores que também requer a atenção é a questão da conscientização da população. Muitas são as críticas referentes ao surgimento da corrupção, que se iniciaria com a abordagem familiar, ou seja, a maneira de criação e a cultura estabelecida naquele local.  Sabemos que na maioria dos casos, os filhos são reflexos dos pais, ou de seus responsáveis.  Portanto, quando se cresce em um bom âmbito familiar, a tendência é que aquele indivíduo tenha boas atitudes, em conformidade com as leis e agindo de boa-fé.  "Somente com a educação baseada em valores de honestidade, solidariedade e lealdade acabará a corrupção. Os políticos vêm do povo e por este são eleitos. Se há políticos corruptos é porque a própria sociedade o corrompeu." Aracy Pereira Silveira Balbani, Tatuí (SP). Por outro lado, em virtude da análise do filme “O jardineiro fiel”, alguns aspectos demonstraram o quão desumana é a visão acerca dos menos afortunados -como o exemplo tido do continente africano - que por sua vez, acabam sendo mais prejudicados, devido a sua vulnerabilidade e dificuldade em fazer valer seus direitos.

A população queniana, vítima da mercantilização da saúde que se estabeleceu nos seus arredores, foi submetida à testes clínicos como cobaias, mediante a utilização de uma medicação ainda não certificada que ganhou espaço devido os conchaves políticos, fazendo menção a “coisificação dos seres humanos”, em prol de interesses que remetem a indústrias farmacêuticas.  Tais atitudes, são exemplos de situações pelas quais ainda se perfaz nitidamente aglomerados de casos semelhantes, que precisam ser reconhecidos existencialmente para tomada de decisões para combatê-los no presente e futuro. “O combate à desilusão em relação ao futuro começa pelo alargamento do presente. é preciso reconhecer que há muito a ser feito, a ser pensado, a ser modificado.” A corrupção é sem dúvidas uma das forças motrizes responsáveis pela manutenção de demasiadas desigualdades, desempenhando, no campo do direito à saúde, o papel de antagonista que mancha o interesse público e desvirtua a dignidade da pessoa humana. São necessárias, portanto, medidas, estatais e particulares, coerentes e honestas, que possibilitem aos homens e mulheres, em especial os brasileiros, galgar o tão distante sonho de uma saúde eficaz.