LAICIDADE CRÍTICA, TEORIAS DECOLONIAIS E INTERSECCIONALIDADE

OS USOS DO ELEMENTO RELIGIOSO ENQUANTO (RE)PRODUTORES DE ESTIGMAS SOCIAIS

Resumo

Introdução: O elemento religioso, a partir da modernidade e do processo de secularização dos Estados modernos ocidentais, foi articulado de variadas maneiras nos modos de (re)produção de práticas sociais para a formação do ‘Novo Mundo’, este capitalista e eurocêntrico. Estando intrinsecamente interligado com o fenômeno jurídico da laicidade e da cidadania, o manuseio do elemento religioso reverbera as dinâmicas sociais entre os grupos religiosos e não-religiosos no espaço público e nas relações interpessoais, possibilitando a transmissão de estigmas sociais e processos de subalternização ancorado numa dinâmica colonial de (re)elaboração das identidades e classificação social e, deste modo, obstando a experiência da cidadania e da efetividade da norma laica. Objetivo geral: apreender os usos do elemento religioso a partir do discurso laico enquanto categoria interseccional, psicossocial e (de)colonial para estudos jurídicos. Objetivos específicos: 1. enunciar a bidimensionalidade do direito para a construção de estudos jurídicos descritivos; 2. apresentar a relação teórica entre os usos sociais e jurídicos do elemento religioso, o discurso laico e as teorias (de)coloniais; 3. expor os construtos teóricos psicossociais da constituição das identidades a partir dos aspectos de estigma e sua relação com os processos jurídicos; 4. discutir os usos do elemento religioso a partir do discurso laico enquanto categoria interseccional, psicossocial e (de)colonial para estudos jurídicos. Método: o presente estudo exploratório e de abordagem qualitativa é formado a partir da articulação de dados bibliográficos e documentais. Discussão teórica: A modernidade enquanto sistema-mundo articulado através de um novo modelo político e ideológico pautado no capitalismo, no eurocentrismo e na colonialidade do poder, desde o século XVI tem estruturado as relações sociais. O fenômeno jurídico que não passou despercebido neste processo, tem principal papel na dinâmicas de poder e dominação de grupos sociais e, em específico, o fenômeno social da laicidade constitui uma forma específica de (re)elaboração dos sentidos presente nas interações sociais marcadas pelo elemento religioso, determinando diferentes modos de experimentar a cidadania, pois atinge tanto os modos de identificação e posicionamento social, como a distribuição e o exercício de poder, logo possibilitando dinâmicas de subalternização cruzadas com as lentes de raça, gênero e classe. Um dos elementos articulados nesses processos é a transmissão de estigmas ou estimas sociais que, articulados no discurso jurídico, afetam os processos identitários e classificam os indivíduos, atribuindo papéis sociais que produzem a aceitação ou rejeição dos indivíduos no cotidiano. A identificação e o desvelamento deste processo que constituem discursos laicos possibilitam a análise da efetividade da norma laica e, portanto, da experiência prática da laicidade e da cidadania, sendo um modo descritivo de observar o fenômeno jurídico. Assim, os usos do elemento religioso na prática social e jurídica podem ser observados enquanto uma categoria interseccional, psicossocial e decolonial, ancorados na perspectiva da laicidade crítica voltada aos processos identitários a partir do aspecto de estigma.