REVERBERAÇÕES SOBRE A HISTÓRIA E OS MARCOS SOCIAIS DAS DROGAS

Resumo

Este ensaio é uma síntese de dados sobre a atividade LivePsi realizada pela Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco (FACESF), cujo objetivo é aproximar os discentes das práticas e discussões da psicologia. Após a Reforma Psiquiátrica que teve seu marco inicial em 1978 a ótica psiquiátrica clássica ainda é muito presente na sociedade brasileira que possui ainda cerca de 40 instituições de internação psiquiátrica ativas no território nacional, mesmo com os serviços substitutivos (CONSELHOR FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2018). A Lei n° 10.216/2002 que rege a atenção em saúde mental também orienta sobre a atenção aos dependentes químicos. Por mais que seja conhecimento que a atenção precisa ser desenvolvida em conjunto com o usuário, as ações são restritas. A perpetuação dos estigmas de saúde mental e na relação entre substâncias e dependência química está ambientada em todos os níveis de saúde. A precarização da atenção plena é um problema de saúde coletiva que necessita de intervenção em educação permanente em saúde com a equipe e com a comunidade, tendo o objetivo de compreender os aspectos ampliados sobre o uso de substâncias psicoativas e da dependência desta, frisando principio básico da autonomia dos sujeitos e da subjetividade.  As drogas estão na historia da humanidade entre os períodos pré-históricos, conquistas territoriais, guerras, formações culturais e religiosas. A história da agricultura, do culto, das relações humanas e das relações de poder também está atrelada as drogas no decorrer do tempo, como o vinho, o ópio, a maconha e o tabaco. Não menos a história moderna não teria seus entrelaces entre as substâncias, da moralização e criminalização, ao cuidado e promoção à saúde do usuário (VARGAS, 2008). A história das substâncias psicoativas possui um percurso próprio e que possui entrelaces entre o discurso do colonizador e dos povos tradicionais. O primeiro com o uso elitizado inicialmente no uso das especiarias que foi trazido pelos colonos, além do câmbio que Cristóvão Colombo trouxe as Américas as primeiras sementes de cannabis, a utilização de bebidas alcoólicas e o uso xamânico dos povos indígenas nas diferentes etnias e sua conexão com o divino (VARGAS, 2008). Trazendo para um período mais próximo dentro do decorrer temporal a politização e moralização do uso das substâncias psicoativas, especialmente influenciada por políticas internacionais como a proibição do uso do álcool nos Estados Unidos da América redimensionou as políticas sobre drogas nos países do hemisfério sul- americano. É em 1938, com o Decreto-Lei n° 891/1938 que sugere a primeira política sobre repressão, tratamento e prevenção de drogas no Brasil, produto da Convenção Internacional do Ópio (HAIA, 1912) que foi alterado pela lei n° 6.368´1976 que se refere ao tráfico e uso indevido de substâncias entorpecentes (BRASIL, 2021; DIAS, 2008). A partir dessa lei compreendemos o que hoje produz um número massivo de encarceramentos de usuários de substâncias psicoativas e dependentes químicos. Sobre a perspectiva brasileira há a realidade de violência, ilegalidade e politização sobre as drogas. Jogada a margem social e demográfica, as periferias são alvo do combate às drogas e ao tráfico de drogas que se sustenta em envolvimento de pessoas em vulnerabilidade, insegurança social e repressão civil por meio dos traficantes e da polícia. A noção de cuidado com o usuário e o dependente químico, a perspectiva de que o acesso legal diminui o financiamento do tráfico e controle de qualidade do produto. Assim como o conceito de saúde pública na atenção e na promoção de saúde e redução de danos são medidas já levantadas para o embate “contra as drogas”. Sai a ideia de criminoso e trata-se da questão de uma pessoa em sofrimento psíquico e social que está vulnerável. Esta é a pauta que tem sido trazida aos discursos sobre a política sobre drogas no Brasil. Não uma política direcionada ao extermínio de usuários de drogas e marginalização, mas de atenção e cuidado para os condicionantes de saúde dos dependentes químicos em situação de vulnerabilidade, a educação em saúde e ao fortalecimento de cidadania. A atenção em não tratar o usuário como criminoso, mas observar suas condições biopsicossociais e como e quais circunstâncias estão relacionadas o uso da droga. Desviando do conceito médico de repressão às drogas por meio de ações punitivas e violentas sobre o usuário e partindo do princípio multidimensional do cuidado. A atual atenção em saúde mental segue a ótica da Reforma Psiquiátrica e atende em Rede de Atenção Psicossocial. A história da Reforma Psiquiátrica é marcada pela luta civil de profissionais de saúde, familiares, usuários e comunidade pelo tratamento de qualidade e humanizado de pessoas com transtornos mentais. Posto isso, é necessário considerar os princípios da autonomia e do exercício de cidadania que regem as ações em saúde mental, na qual os dependentes químicos também são público alvo. Hoje o acompanhamento no tratamento em dependência química é regido pela noção de integralidade e liberdade ao sujeito, que assegura seu desejo em entrar, permanecer e concluir o tratamento no intuito de reduzir os danos causados pelas substâncias psicoativas mediante demandas singulares. Mesmo que atendidos dentro de equipamentos que são regidos pelos princípios e diretrizes do SUS e orientados pela Constituição Federal e a orientação em saúde no Brasil, novos serviços surgem. Por mais que seja conhecimento que a atenção precisa ser desenvolvida em conjunto com o usuário, as ações são restritas. A perpetuação dos estigmas de saúde mental e na relação entre substâncias e dependência química está ambientada em todos os níveis de saúde. A precarização da atenção plena é um problema de saúde coletiva que necessita de intervenção em educação permanente em saúde com a equipe e com a comunidade, tendo o objetivo de compreender os aspectos ampliados sobre o uso de substâncias psicoativas e da dependência desta, frisando princípio básico da autonomia dos sujeitos e da subjetividade.