ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM PRESTADA À POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE

UMA REVISÃO DE LITERATURA

Resumo

Introdução: Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, que resguarda o direito de toda a população a saúde, sistema carcerário passou por inúmeras adaptações visando introduzir efetivamente esse direito para a população privada de liberdade (PPL). Para isso, em 2003 foi criado o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP) que segue os princípios/diretrizes do SUS com o intuito de atender as especificidades desse público e respeitar os Direitos Humanos. Esse plano engloba as instituições penitenciárias, os presídios, as colônias agrícolas e os hospitais de custódia visando garantir que as ações de promoção, prevenção e atenção integral à saúde sejam eficazes podendo obter ou não o resultado 100% satisfatório. Entretanto, o sistema penitenciário lida com dificuldades para colocar esse plano em prática desde a sua promulgação e nesse contexto as equipes de enfermagem enfrentam desafios para sanar as falhas na cobertura assistencial vigente e exercitar as ações intersetoriais, com qualidade e eficácia, uma vez que o sistema prisional tem deixado de lado os aspectos de promoção à saúde. Para Silva (2020), as práticas de saúde no cárcere são norteadas por um modelo biomédico em que somente é empregado um olhar patológico sobre essa população e não holístico como é o indicado pelo SUS. Segundo a 12ª edição da Lista Mundial da População Carcerária, no Brasil há mais de 690 mil pessoas privadas de liberdade tornando o nosso país o terceiro maior no ranking mundial. Com o sistema superlotado, insalubre, recursos limitados, má administração e em alguns casos, descaso do governo, questionamos como se dá o processo saúde-doença nesse âmbito, enfatizando a assistência em enfermagem para essa população prisional, uma vez que esses profissionais são essenciais para viabilizar e otimizar o acesso as ações/intervenções de saúde. Considerando os princípios básicos do SUS: equidade, integralidade e universalidade, sabe-se que na rotina de uma unidade de saúde são enfrentados obstáculos para prestação desta assistência. Ademais, das várias formas que podemos exercer a cidadania, explorar as políticas públicas com efetividade faz parte dessa tarefa. As políticas públicas de saúde nascem diante da necessidade clamada pela sociedade, seja em aspectos sanitários e epidemiológicos ou em ações que visam preservar a individualidade do ser humano, especialmente o seu bem-estar físico e os seus direitos sociais. Todavia, não basta somente ofertar serviços de saúde para as pessoas em cárcere, mas deve-se assegurar que estas estejam recebendo de forma integral esses cuidados. Deste modo, no presente estudo visamos investigar por meio de uma revisão literária como são ofertados os serviços e ações de saúde para a População Privada de Liberdade. Metodologia: Esta pesquisa trata-se de um estudo de revisão sistemática da literatura, que vem sendo realizada através do levantamento bibliográfico de materiais secundários publicados nos últimos cinco anos e disponibilizados nas bases de dados da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS). Logo, foram encontrados 279 artigos na BVS ao utilizar o descritor: “sistema penitenciário”. Para filtrar e diminuir a quantidade de artigos encontrados, foram escolhidos alguns critérios de delimitação, tais como, materiais com o texto completo disponível (212), artigos publicados no idioma Português (151), artigos publicados nos últimos 5 anos (65) e artigos com foco na enfermagem (restando 14). Em seguida foi feita a leitura do resumo desse material, sendo excluídos 3 da análise desse estudo por não se encaixarem na temática central sendo selecionados 11 artigos para o estudo. Resultados Observados: Os artigos selecionados para a revisão trazem temáticas específicas, tais como o cotidiano da equipe de enfermagem no sistema carcerário, que tem enfrentado dificuldades administrativas, de mobilidade dos pacientes e de recursos, fomentando um sentimento de invisibilidade no profissional inserido nesse âmbito; os tratamentos de doenças sexuais nos presídios que são complexos e demonstram inúmeros déficits de comunicação e falta de informação entre a coordenação e os indivíduos em cárcere; os cuidados ofertados para as detentas que se encontram no período gestacional as quais relatam falta de infraestrutura que promova um bom desenvolvimento gestacional e a prática da amamentação, e as que se encontram no climatério, que relatam vários aspectos estressores, o que torna difícil a promoção da saúde destas. Os artigos abordam, ainda, as principais patologias que afetam os detentos como o HIV e a aids, e as narrativas acerca da assistência prestada no sistema penal as quais são caracterizadas como ineficientes devido as condições administrativas e organizacionais do sistema penitenciário. A distribuição dos anos dos artigos se deu da seguinte forma: quatro foram em 2020, quatro em 2019, e um em 2018, 2017, 2016. Considerações Finais: Foi possível identificar, nos estudos analisados, que a população carcerária não goza de uma assistência em enfermagem eficaz e qualificada resultando em inúmeros prejuízos, uma vez que o encarceramento imprime aos profissionais e aos presos cenários que não favorecem a promoção da saúde, como por exemplo as condições insalubres das selas, a alimentação inadequada, ausência de práticas de exercício, a dificuldade de deslocamento para atendimento, dentre outros fatores. Esse panorama é resultante da má administração dos presídios, da falta de infraestrutura e de ações que coloquem em prática as diretrizes do SUS e as orientações da PNSSP à qual foi criada justamente para sanar as problemáticas que essa população vivencia. Além disso, há ainda a ausência de fiscalizações que busquem efetuar o cumprimento da lei de execução penal 7.210 que garante a manutenção e preservação da saúde desse grupo. Outro ponto salientado tange a falta de projetos e cursos que busquem qualificar tanto os profissionais de enfermagem quanto os agentes penitenciários que lidam com os detentos para que estes sejam sensibilizados e trabalhem de forma humanizada. Urge, portanto, que haja uma reorientação do modelo assistencial efetuado no cárcere para que os presos tenham de fato acesso aos cuidados de saúde de forma integral, com exímia qualidade e seguindo os princípios do SUS. Ademais, destaca-se ainda a necessidade de uma reforma gestacional, de infraestrutura e sanitária dos presídios para   promover um ambiente propício permitindo que a população carcerária se mantenha saudável, uma vez que esta é vulnerável e apresenta necessidades específicas a serem sanadas.