“QUEM TEM FOME, TEM PRESSA”

UMA ANÁLISE SOBRE A INÉRCIA GOVERNAMENTAL ANTE UMA CRISE DE INSEGURANÇA ALIMENTAR EM PERÍODO PANDÊMICO

Resumo

INTRODUÇÃO: Há uma percepção amplamente difundida que a pandemia causada por a covid-19 acarretou inúmeros problemas sociais, bem como acentuou problemas já existentes. Além das mortes causadas pelo vírus, a luta contra o desemprego e, consequentemente contra fome, ficou visível em diversas regiões do Brasil, fazendo-se necessárias discussões acerca desse referido problema na sociedade. OBJETIVO GERAL: O presente trabalho visa discutir a partir de uma análise da inércia estatal na objetivação da garantia de uma alimentação digna para todos, tendo como fundamento os elementos normativos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF, art. 1º, III; art. 6°; art. 7°, IV) e na Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. 23 e 25). OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Apresentar as consequências causadas às famílias que sofrem com a insegurança alimentar durante o período pandêmico, bem como analisar o posicionamento governamental frente aos problemas sociais relacionados à fome que atinge as famílias brasileiras. MÉTODO: A pesquisa se qualifica como de natureza qualitativa, sendo utilizado no procedimento dados bibliográficos, articulados com dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. RESULTADOS: Diante do cenário pandêmico, a fome e a miséria trouxe à tona a necessidade de discutir a inércia governamental ante a sua responsabilidade na elaboração e manutenção de políticas públicas capazes de reverterem essa situação. De acordo com a pesquisa realizada pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (REDE PENSSAN), nos últimos meses de 2020, cerca de 19 milhões de brasileiros passaram fome e mais da metade dos domicílios sofreram algum grau de insegurança alimentar. O direito a alimentação está previsto na Constituição da República Federativa do Brasil em seu art. 6°, faz parte das normas programáticas, ou seja, é uma espécie de norma que visa estabelecer metas que devem ser seguidas pelo Estado, através da adoção de políticas públicas inclinadas para tais finalidades de emergência e viés humanitário, ao ponto de garantir um parâmetro mínimo de qualidade de vida para todos, visando diminuir os impactos causados por problemas já existentes, mais que acentuaram ainda mais durante a pandemia. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A partir da análise sobre a temática é possível frisar que essa intempérie não é acontecimento recente, há anos o Brasil procura a estabilidade quando o assunto é minimizar a fome. Contudo, inúmeros programas foram criados com fundamento na melhoria de vida, porém, nem todos continuam ativos, e outros não dão a assistência necessária para o aparato das famílias de baixa renda e extrema pobreza. Desta forma, urge as implementações de políticas públicas, sobretudo, nesse período em que os brasileiros mais sofrem com o desemprego, fazendo-se a efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana.
Palavras-chaves: Fome. Desemprego. Pandemia. Insegurança alimentar. Governo.