A SELETIVIDADE PENAL NAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA PRESENTES EM TENDA DOS MILAGRES DE JORGE AMADO.

Resumo

A SELETIVIDADE PENAL NAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA PRESENTES EM TENDA DOS MILAGRES DE JORGE AMADO.

Introdução: A obra literária Tenda dos Milagres de Jorge Amado (AMADO, 2008) constitui a 2° fase modernista da literatura brasileira, constituída pelo regionalismo e consciência de classe do atraso econômico e cultural da região nordeste do Brasil. Objetivo Geral: Definir a relevância da obra Tenda dos Milagres de Jorge Amado na caracterização da seletividade penal sobre as religiões de matriz africana. Objetivos Específicos: 1°) Mapear o perfil do sujeito a sofrer a seletividade penal; 2°) Identificar a forma de caracterização do racismo na segurança pública; Metodologia: O estudo é qualitativo de método descritivo. Resultados: Para Sobreira et al (2016), um dos mecanismos de criminalização das religiões de matriz africana era a proibição de costumes religiosos que utilizavam ervas medicinais em enfermidades, no século XIX, estado do Maranhão pela Lei n. 241 de 1848 e n. 400 de 1858. Desde o período colonial, era registrada tentativas dos traficantes de almas, que se beneficiavam do tráfico ao implementarem a rivalidade entres pessoas escravizadas de diferentes grupos étnicos. Com o tempo, tais variâncias de dispositivos culturais, inclusive as religiosas, foram se regionalizando. Ramos e Masumeci (2005), sobre o elemento suspeito, questionam um policial, como um jovem negro deveria fazer para evitar tais abordagens, o policial falou que o jovem negro deveria mudar a imagem, aparentar “ter boa educação, mudar a dicção, arrancar o boné da cabeça, pentear o cabelo, vestir uma roupa melhor e falar melhor”. Outra característica que evidenciam nos sistemas racistas é utilizar do negro na própria corporação, para oprimir outros negros. Santos (2017), explica que na história do direito penal, o código de 1830 tratava como vadios, quem cometia os crimes de menor potencial ofensivo, as penas eram de multa ou encarceramento, geralmente a pena privativa de liberdade recaía em quem não possuía renda ou trabalho. No código penal de 1890, a vadiagem era contravenção penal e punia ébrios habituais e os “capoeiras”, com o agravamento da contravenção. 91,6% da população carcerária eram de enquadrados em contravenções penais, 8,5% de vadios. Lima (2004), aponta que a transição para o regime democrático não corrigiu as desigualdades raciais no campo da justiça criminal. O Mapa do Encarceramento, (BRASIL, 2015), de 2005 a 2012, explica que a população carcerária de pretos supera a de brancos, onde em 2012 chegou ao ápice de 295.242 pessoas pretas encarceradas. A ACNUR (IZSÁK, 2015), reporta o incomodo com intimidações e assédios dos discursos de ódio contra religiões de matriz africana. É evidenciado o impacto do evangelicalismo e da concentração da mídia nas mãos dos evangélicos, pelas representações estereotipadas e tentativas agressivas de conversão. Considerações Finais: A obra de Amado, aborda a questão racial do pardo, a criminalização das religiões de matriz africana, a pela violência policial contra pretos, pobres, pardos e adeptos das religiões, e a questão da eugenia nas academias. De acordo com os relatórios da ACNUR se ve a necessidade de elaborar políticas ao combate da seletividade penal e do racismo nas corporações policiais, que permanece após a revogação da antiga “lei de vadiagem”.