O PROBLEMA DA JUSTIFICAÇÃO DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À VAQUEJADA

Resumo

1. Introdução: Os debates sobre a existência de fundamentos jurídicos para a vaquejada (uma manifestação cultural e desportiva que é típica na região Nordeste do Brasil) têm sido marcados por divergências quanto à existência de respaldo constitucional para tal prática. Com base em uma investigação bibliográfica e documental, o trabalho busca apresentar o percurso jurídico que conduziu à atual situação constitucional da vaquejada – essa prática, que era considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, passou a ter uma proteção constitucional por meio da emenda constitucional nº 96, de 2017 (emenda a qual incorporou, no texto da Constituição Federal brasileira de 1988, o § 7º do art. 225). Objetivo geral: apresentar a justificação da proteção constitucional à vaquejada, e, para tanto, serão contrapostas duas possibilidades interpretativas acerca dessa prática desportiva à luz da Constituição Federal do Brasil. Objetivos específicos: 1. Por um lado, a interpretação de que, por maior que seja o sentido cultural e econômico de tal prática, ela envolve maus tratos e danos físicos contra os animais; 2. Conferir a proteção jurídica à sua realização que é algo que expressa uma visão antropocêntrica do direito ambiental; 3. por outro lado, buscaremos apresentar argumentos que justificam a proteção constitucional da vaquejada – sobretudo, o argumento de que essa proteção é justificada em virtude do significado cultural e da elevada importância econômica que esse esporte tem especialmente no Nordeste do Brasil (segundo dados apresentados pela Associação Brasileira de Vaquejada, neste ano o esporte rendeu mais de 600 milhões de reais e proporciona 120 mil empregos diretos e 600 mil indiretos, sendo assim, uma fonte fundamental de renda para milhões de famílias, principalmente na região do Nordeste brasileiro). Métodos: no presente estudo quantitativo, foi usado o procedimento de coleta de dados obtidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além da utilização de documentos bibliográficos para a análise crítica dessa temática. Resultados: A conclusão que foi obtida na investigação e que será apresentada na comunicação é de que a relevância cultural e econômica da vaquejada justifica a proteção que é estabelecida na Constituição Federal brasileira.