A CONFUSÃO NA PATRIMONIALIZAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO PELA SEARA PRIVADA NO MUNICÍPIO DE OROCÓ-PE

Resumo

Introdução: Este trabalho tem como principal finalidade demonstrar o choque entre o interesse público e o interesse privado, no intuito de abordar um assunto pouco discutido de maneira específica, a confusão entre o os interesses privados e públicos, redundando em temas como: o nepotismo e o favorecimento político que representam ataques ao princípio da supremacia do interesse público. A problemática é circunscrita ao município de Orocó-PE e traz uma discussão dinâmica acerca do viés cultural no contexto político-social. Objetivo geral: Construir uma análise voltada a maneira com a qual o interesse privado interfere, indevidamente, no interesse público na seara dos atos administrativos, detectando, especificamente os atos de nomeação de servidores no município de Orocó -PE, no intervalo entre 2015/2016, onde ocorreu um concurso público que, por sua essência legal, não devem ser dotados de nenhuma parcialidade. Constatando então se os saltos ocorridos no referido concurso demonstram atipicidade. Objetivos específicos: I - Analisar o resultado homologado do concurso público realizado pelo município de Orocó (edital 001/2015); Identificar os atos de nomeação realizados pelo poder executivo do município em analise após o concurso realizado (edital 001/2015); III - Verificar nos atos de nomeação listados se existe nos motivos, apresentados como fundamento, indícios de confusão entre os interesses privados e públicos; IV – Conferir se na lista de aprovados existem indivíduos que acionaram a justiça acerca do concurso e identificar quais os argumentos utilizados por eles; Identificar o conteúdo das sentenças proferidas nos demandas judiciais apreendidas. Método: O procedimento de coleta é baseado na fixação de critérios para apreensão documental de todos os atos normativos públicos relacionados ao concurso público realizado no município de Orocó (edital 001\2015) e os respectivos atos de nomeação; O procedimento de análise metodológica escolhido é o de conteúdo a partir de uma perspectiva quantitativa para saber a frequência de ocorrência dos atos supramencionados. Resultados parciais: É de senso comum entre a população de Orocó a informação de que o concurso em tela teria sido judicializado, dessa forma, procurou-se ter acesso aos autos para verificação dos fundamentos que fizeram emergir tal litígio. Todavia, o processo que teria sido oriundo do processo seletivo encontra-se no status de segredo de justiça, gerando a necessidade de uma solicitação formal de autorização do órgão judiciário.