A POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE SABERES DECOLONIAIS A PARTIR DA PESQUISA JURÍDICA EMPÍRICA

Resumo

Introdução: Desde a modernidade o Direito intenta produzir para si um caráter de cientificidade buscando fixar os limites do seu objeto de conhecimento, desdobrando-se processos de elaboração de descrições e prescrições normativas. Com a emergência do pensamento crítico surgem teorias afirmando que o Direito, enquanto produto da modernidade, implica relações de poder e subalternidade de identidades, perpetuando uma dicotomia entre o branco-europeu-cristão como superior e todo o restante da esfera mundial como inferior, silenciando as produções de saberes que destoam o padrão colonial. Como resposta à racionalidade moderna e a colonialidade, propõe-se um desprendimento a partir da chamada desobediência epistêmica, demandando inicialmente uma relação fronteiriça para a construção de indagações sobre os fenômenos sociais existentes, dentre eles os fenômenos jurídicos articulados socialmente, partindo de outra opção epistemológica: a decolonialidade (do poder, do saber, do ser). Dessa forma admite-se como objetivo geral dessa pesquisa:  articular a possibilidade de produção da decolonialidade nas práticas de produção de conhecimento jurídico a partir da pesquisa empírica. Objetivos específicos: 1. Delimitar os conceitos centrais de ciência jurídica e (de)colonialidade; 2. Articular os conceitos de ciência jurídica e (de)colonialidade a partir do método de desobediência epistêmica proposto por Walter Mignolo; 3. Delinear temas, problemas, objetivos e procedimentos metodológicos para possíveis pesquisas jurídicas empíricas no contextto decolonial. Método: a pesquisa se configura como qualitativa pela articulação de dados bibliográficos valendo-se do recurso metodológico da desobediência epistêmica. Resultados parciais: Os estudos iniciais apontam que a modernidade se utiliza da colonialidade enquanto matriz ou padrão colonial de poder para efetivar-se socialmente, impondo um sistema de crenças que inviabilizam a construção de saberes locais, recorrendo a universalidade e racionalidade moderna como forma de manutenção de tais relações. Luiz Alberto Warat aduz que a ciência jurídica necessita de uma sistematização descritiva para proporcionar o estudo de fenômenos jurídicos enquanto meio de ordenação e controle social, pois a sua função tecnológica de decidibilidade produz uma ferramenta de manutenção do campo simbólico dessas relações coloniais de poder e dominação. Assim Warat defende uma função especial para a pesquisa jurídica: a investigação da estrutura de relações de poder através do discurso jurídico enquanto conteúdo ideológico-persuasivo-esteriotipante e ainda problematizar como se dá a transmissão e consumo desses discursos. Portanto, como forma de desprender-se da colonialidade, Walter Mignolo primeiramente trata da necessidade do pensamento fronteiriço, que é utilizar os recursos coloniais para dar voz às experiências e saberes subalternizados, configurando assim a desobediência epistêmica como prática social. E o pensamento decolonial forma-se pelas indagações acerca dos sentidos que estruturam as relações de poder a partir dos enunciados jurídicos, buscando assim uma reconfiguração do campo simbólico que formam os fenômenos sociais. Conclui-se que a pesquisa jurídica pode produzir saberes decoloniais a partir de problemas de pesquisa que desvelem e/ou transformem o campo simbólico que é atravessado pelo fenômeno jurídico moderno-colonial e que, por sua vez, atravessa a sociedade.