OPERAÇÃO LAVA JATO, ESTADO DEMOCRÁTICO, LAWFARE E MÍDIA

UMA ANÁLISE RETÓRICA DA SENTENÇA DE 1º GRAU DO PROCESSO LULA

Resumo

Introdução: A Operação Lava-jato se caracterizou pelo conjunto de ações e processos envolvendo Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Federal dedicados ao combate da corrupção política, inaugurando no Brasil um fenômeno específico e complexo de reconfiguração dos limites do Poder Judiciário, do que se admite por protagonismo judicial e do papel de influência da grande mídia da elaboração democrática. Assim, o presente artigo considera como hipótese geral a combinação de 3 eixos, quais sejam: 1.a sociedade sofre consequências jurídicas e políticas de incerteza jurídica e instabilidade político-social; 2.em razão de arbitrariedades provenientes de instabilidade jurídica oriunda de decisões eivadas de ativismo judicial, lawfare e politização do judiciário; 3.articuladas e possibilitadas pelas práticas de uma mídia corporativa que dedica-se não à informação, mas à naturalização de arbitrariedades e criação contextos para a proliferação de sentidos sociais de urgência e necessidade de “mitos”, “super heróis” justiceiros. Objetivo geral: discutir os fenômenos de lawfare e manipulação midiática da opinião pública a partir da estrutura persuasiva presente na sentença do processo Lula. Objetivos específicos: 1.Identificar a estrutura persuasiva presente na sentença do processo Lula; 2.discutir os elementos persuasivos a partir dos marcos teóricos selecionados; 3.analisar os impactos no Estado Democrático de Direito a partir da estrutura persuasiva identificados e da discussão articulada com os processos de lawfare e manipulação midiática.  Método: no tocante à coleta a pesquisa considerou como objeto de análise apenas a sentença de primeiro grau proferida no processo 5046512-94.2016.4.04.7000, sendo utilizado como método para manuseio dos dados a Análise Retórica (AR). Resultados parciais: Uma análise não conclusiva identificou na categoria retórica invenção a construção de uma estrutura persuasiva que prioriza um apelo emotivo na configuração da prova, deixando de privilegiar aspectos técnicos probante, produzindo um apelo moral-emocional (phatos) em substituição da motivação técnico-jurídica (logos), na categoria retórica estilo, observou-se a presença de quatro modos de operação ideológica: a estandartização (1.unificação); o expurgo do outro (2.fragmentação); passivização (3.reificação); eufemização (4.dissimulação). Considerações finais: identificou-se parcialmente a instrumentalização de modos de operação ideológica para a produção de uma retórica suficiente para dissimular um processo de lawfare que operou uma condenação penal desprovida de elementos técnico-jurídico-penais mínimos, ancorada na manipulação midiática que juntos produzem um processo agudo de fragilização das estruturas do Estado Democrático de Direito ao abrirem caminho para a utilização do processo penal desprovido ao arrepio da lei penal e constitucional, encaminhando-se o trabalho para a comprovação da hipótese geral inicialmente levantada.