A CONDIÇÃO DE REFUGIADOS

UMA DISCUSSÃO A PARTIR DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

Introdução: O presente trabalho busca analisar a situação atual do fenômeno do refúgio e seus desdobramentos no estado brasileiro, tendo por fundamento os elementos constantes no artigo primeiro da Lei n° 9.474/1997, estendendo-se até a compreensão de princípios de Direitos Humanos, como o do non-refoulement (não devolução), da não discriminação, da solidariedade e cooperação internacional, e da unidade familiar. Objetivo Geral: A partir dos relatos apresentados no documentário “Refugiadas” e considerando o conteúdo da Lei Federal 9.474/1997, objetiva-se discutir sobre as causas que acarretam na ocorrência do refúgio, os direitos e garantias fundamentais que regem este instituto e formas do poder público efetivar direitos e garantias previstas tanto no Estatuto do Refugiado quanto na Constituição Federal de 1988. Buscando, por fim despir os preconceitos da população natural do país de acolhida. Objetivos específicos: O objetivo específico do presente trabalho é apresentar a sociedade e discutir acerca dos problemas sofridos por essa população recém-chegada, buscando assim, ressaltar que os refugiados são vítimas de situações que desrespeitam os Direitos Humanos e desta forma minimizar preconceitos que estão arraigados no seio da população. Resultados: A pesquisa serviu para evidenciar que apesar de o Brasil ser reconhecido internacionalmente como um país que acolhe povos e culturas de diversos países, as pessoas que detém a condição de refugiada encontram dificuldade para se integrar à sociedade brasileira. De maneira geral, os refugiados enfrentam tanto os problemas por serem detentores dessa condição quanto problemas atinentes a muitos brasileiros, são exemplos de obstáculos iniciais aqueles relacionados ao idioma português e as questões culturais, quanto a dificuldade no mercado de trabalho e acesso à educação de nível superior, moradia ou aos serviços públicos de saúde. Considerações Finais: A partir do estudo sobre a temática é possível afirmar que o refúgio não é um acontecimento novo, a história da humanidade é marcada por deslocamentos forçados que decorrem da ampla violação e desrespeito aos direitos humanos. Assim, como as pessoas na condição de refugiadas tem histórias únicas marcadas por temores, repressões, medo e perdas é necessária a implementação de políticas públicas no Estado brasileiro, tanto na área cultural, social e educacional, quanto inciativas voltadas para a sociedade civil, que esclareça que s refugiados são pessoas que buscam reconstruir suas vidas de forma digna. Desta forma, a partir da implementação dessas ações se efetivaria uma acolhida e integração da pessoa refugiada de forma digna.