ANÁLISE DE DISCURSO CRÍTICA (ADC) DO PL Nº 4.152/2019

DISCUTINDO LAICIDADE FICTA, DISCURSO LAICO E PROCESSOS (DE)COLONIAIS

Resumo

Introdução: O projeto de lei nº 4.152/2019 proposto pela deputada Chris Tonietto (PSL/RJ) objetiva aumentar a pena dos crimes contra o sentimento religioso, apresentando a justificativa de que vem crescendo no Brasil a cristofobia, atingindo assim a suposta identidade religiosa-brasileira a qual adjetiva como esmagadora e como alicerce moral, cultural e simbólico do país. Objetivo geral: compreender o discurso laico do PL nº 4.152/2019 em relação as teorias da laicidade ficta e os processos (de)coloniais. Objetivos específicos: 1) apresentar os construtos normativos acerca da laicidade e teóricos acerca da cristofobia, do discurso laico e da laicidade ficta por Phablo Freire e dos processos (de)coloniais; 2) identificar a ordem do discurso presente no PL nº 4.152/2019 e sua justificação; 3) relacionar a ordem discursiva identificada com a definição de discurso laico e com as teorias (de)coloniais e da laicidade ficta. Método: o estudo se configura como qualitativo, sendo adotado como critério de inclusão na fase de coleta o projeto de lei nº 4.152/2019 e a justificação apresentada pela deputada Chris Tonietto (PSL/RJ). Adotando-se no procedimento de análise a análise de discurso crítica (ADC) na perspectiva de Norman Fairclough. Resultados parciais: Ao formular uma teoria interdisciplinar para a laicidade, Freire (2017) defende que o direito não é marcado apenas por textos positivados, mas também por “interesses inaudíveis e enublados, que precisam ser evidenciados para que se avance em direção a uma horizontalização das posições de poder na elaboração da sociedade” (p.195). Nesse aspecto, faz-se necessário observar os efeitos da modernidade e da colonialidade nas práticas sociais cotidianas, com o objetivo de desvelar os artifícios utilizado para manter e sustentar relações de poder e dominação na sociedade. Nesse processo, o discurso laico é uma “forma específica de organizar os sentidos socialmente partilhados sobre a interação entre indivíduos e grupos diferenciados pelo elemento religioso” (FREIRE, 2019, p.127) que possibilita a fixação das relações desiguais de poder, posicionando os sujeitos e formando as identidades e representações sociais. Dessa forma, torna-se possível pela análise de discurso crítica (ADC) apreender a ordem discursiva e suas particularidades através das categorias analíticas: gêneros (ações/reações), discursividades (representações) e estilos (identidades). Logo, após delinear a ordem do discurso, torna-se possível discutir o objeto de análise em relação a laicidade ficta como fenômeno sociojurídico apto a formar e (de)colonizar as práticas sociais pela identificação das categorias jurídicas (sujeito de direito, autodeterminação, cidadania, liberdade, igualdade e neutralidade estatal) e extrajurídicas (consciência, alienação e identidades). Nesse sentido, apreende-se inicialmente que o projeto de lei nº 4.152/2019 ao enunciar uma suposta cristofobia e identidade brasileira como, em suma, cristã, silencia e mantém a estrutura que politiza os corpos não-cristãos e suas crenças que são constantemente vilipendiadas e não ensejam, por exemplo, a necessidade de aumentar a pena para tais condutas.