A ANTINOMIA ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO BRASILEIRO:

A INCIDÊNCIA DO NEMO TENETUR SE DETEGERE NA RECUSA AO EXAME DO ETILÔMETRO.

Resumo

Com o escopo de examinar a incidência do nemo tenetur se detegere na infração que decorre do artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro, que pune o condutor de veículo que recusa a submissão aos procedimentos que permitem certificar o consumo de álcool ou outras substâncias psicoativas, o presente artigo aborda, com suporte na teoria da relação circular entre princípios e regras constitucionais de Marcelo Neves, a antinomia entre a garantia à não autoincriminação e o direito constitucional à vida. Outrossim, estuda a previsão do princípio do nemo tenetur se detegere no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a condição de validade das autuações de trânsito fundadas no referido artigo a partir da demonstração mínima de que o condutor estava sob a influência de álcool quando da abordagem, sendo nula a mera suspeita.