A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

UM ESTUDO SOBRE A INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar os direitos das pessoas com deficiência, no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, conceitos de justiça, direitos humanos e fundamentais, além da nova conceituação de pessoa com deficiência trazida pela Convenção de Nova Iorque sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A proteção em plano internacional se dá pela função primordial de fiscalização e controle dos deveres dos Estados-membros. Ao logo do tempo, vários documentos foram emitidos pela Organização das Nações Unidas; Carta das Nações Unidas de 1945 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Dentre os organismos de proteção dos direitos humanos, considerou-se estudar o sistema americano, do qual o Brasil faz parte. A questão do reconhecimento chegou às pessoas com deficiência, grupo social que sempre foi colocado em posição de inferioridade social. Para fins dessa pesquisa, utilizou-se uma metodologia qualitativa, exploratória, com a utilização procedimentos bibliográficos e documentais, com apoio de artigos científicos, bem como de legislação existente sobre o assunto. O primeiro item desse estudo traz o conceito de deficiência, tomando como base os modelos médico e social de deficiência, cuja noção se faz necessária para uma melhor contextualização do trabalho. No segundo tópico são apresentadas terminologias com relação aos direitos humanos e fundamentais, essenciais à compreensão do tema. O título seguinte trata do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Por fim, são apresentadas as considerações finais, as quais arrematarão o estudo com os resultados e conclusões obtidos pela pesquisa.