USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL NA SERVENTIA NOTARIAL E REGISTRAL DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO/PE: APLICABILIDADE E LIMITAÇÕES

Resumo

O presente artigo científico objetiva analisar o instituto da usucapião extrajudicial na Serventia Notarial e Registral da Comarca de Belém do São Francisco/PE, observando desde as origens do procedimento, passando pelo seu desenvolvimento e observando as principais dificuldades concernentes a realização do instituto. Para tanto, realizou-se uma pesquisa exploratória, como também a coleta de dados, em face da necessidade de entendimento quanto ao procedimento de usucapião extrajudicial na referida Serventia Extrajudicial; tendo sido elencado como método de abordagem o método dedutivo. No que se refere ao procedimento técnico, este foi o levantamento bibliográfico e a coleta e análise de dados, fornecidos pelo Cartório extrajudicial competente. Por fim, no que concerne aos resultados obtidos, foi possível constatar que, embora tenha havido um expressivo crescimento da realização do procedimento, existem ainda alguns entraves a sua realização, se fazendo necessário, o desenvolvimento de medidas visando aperfeiçoar a sua realização; inclusive, medidas que instruam a população acerca do instituto, como também a criação de normas que possibilitem o acesso gratuito para as pessoas em situação de pobreza.