A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR DIANTE DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CELEBRADAS PELO COMÉRCIO ELETRÔNICO

Resumo

O presente trabalho tem como propósito abordar a proteção do consumidor através de penalidades aplicadas nas relações de consumo celebradas pelo comércio eletrônico, que tem sido um dos mais considerados objetos de pesquisa dos últimos anos. Ademais, não são recentes as argumentações a respeito das imposições de legislações nas relações de consumo no universo virtual, em decorrência dos inúmeros desentendimentos entre os fornecedores e consumidores deste meio. No domínio das negociações eletrônicas, o e-commerce é o principal elemento que melhor descreve a movimentação de receitas na economia, tendo um crescimento significativo no decorrer do tempo. No entanto, essa atividade tem gerado alguns problemas na vida de muitos consumidores virtuais, que serão descritos na atual pesquisa. A globalização tem se tornado o maior elemento de interferência na economia das sociedades, por estar de maneira marcantemente associada às constantes evoluções tecnológicas. Assim, tem facilitado e potencializado a comercialização de produtos e serviços por meios eletrônicos.

Palavras Chave: Direito do consumidor; Vulnerabilidade; Legislação; E- Commerce.