O DIREITO DAS (TRANS)FORMAÇÕES

A PROTEÇÃO JURÍDICA DAS QUESTÕES RELATIVAS À GÊNERO E SEXUALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO

Resumo

A abordagem do presente tema tem o intuito de expor as garantias e melhorias que estão sendo concedidas por parte dos poderes executivo e judiciário, contribuindo para o avanço das discussões que envolvem gênero e sexualidade, com a implantação de politicas públicas, julgados e reconhecimento jurídico acerca de temáticas como a transfobia, demonstrando também que muito embora esses direitos estejam sendo cedidos, ainda não fornecem mecanismos suficientes para garantirem a proteção necessária à dignidade das pessoas transexuais. Embora esses significativos avanços corroborem para uma melhor convivência social, a insuficiência legislativa ainda interfere no desenvolvimento de direitos essenciais que gerem efeitos fáticos no campo e na vida dessa população, vez que a sociedade ainda impõe e limita padrões enraizados. Deste modo, como forma de pluralizar e apontar à relevância de se debater as questões relativas a gênero e sexualidade para fins de afirmação das garantias constituídas através dos direitos humanos, será utilizada uma abordagem qualitativa, com método hipotético-dedutivo, partindo da coleta de dados bibliográficos e documentais sobre discussões já existentes do tema, para demonstrar a necessidade de equivalência dentro do plano jurídico e social.