ASSÉDIO SEXUAL

UMA ANÁLISE JURÍDICA ACERCA DA NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL ANTE A VUNERABILIDADE DA VÍTIMA

Resumo

O presente artigo teve como objetivo principal defender a ampliação da abrangência do crime de assédio sexual, previsto no art. 216-A do Código Penal (CP), buscando demonstrar o possível aumento na segurança das mulheres, que tal ampliação pode oportunizar. Os objetivos específicos resumem-se em estimular novas discussões e a difusão de esclarecimentos para a sociedade sobre o crime em questão, proporcionar o desenvolvimento do pensamento crítico dos operadores do direito, despertando-os para a necessária ampliação do dispositivo legal e realizar um estudo específico acerca das relações que poderiam ser abarcadas pelo assédio sexual, mas que ainda não são. Para atingir os objetivos supracitados, foi utilizada como metodologia a pesquisa bibliográfica, através da leitura de livros, artigos acadêmicos e reportagens, além de pesquisa jurisprudencial. O resultado deste estudo efetivamente demonstrou que as mulheres estão em situação de maior vulnerabilidade no tocante aos crimes sexuais, evidenciando a necessidade de aumentar a sua proteção, de modo que, a ampliação da abrangência do assédio sexual, apesar de não ser a única medida cabível, pode oportunizar níveis melhores de proteção e segurança às vítimas de constrangimentos sexuais, em especial as mulheres.