A RETÓRICA NO DISCURSO CIENTÍFICO DO JUSPOSITIVISMO E NA DEFESA DA UNIVERSALIDADE DE VALORES JURÍDICOS

Resumo

O presente trabalho pretende apresentar uma interpretação retórica em torno do ideal de tornar científico o conhecimento jurídico e da revivescência, no campo recente da teoria do direito, da concepção de que há valores jurídicos universalmente válidos. O artigo indica, por um lado, que a pretensão de adequar o saber jurídico a um modelo científico pode ser vista como um projeto retórico de legitimação do discurso teórico. Por outro lado, indica que a crise do positivismo jurídico e do seu ideal científico compôs um ambiente retórico mais aberto para discursos que sustentam a ideia de que há valores absolutos e conteúdos jurídicos necessários. Desse modo, o texto apresenta uma análise que pretende apontar que a ideia da universalidade de valores é capaz de constituir atitudes problemáticas em contextos sociais democráticos que são marcados pela pluralidade ética, pois essa ideia pode minimizar a capacidade persuasiva de grupos sociais não dominantes.